Basta regularizar o documento perante o Detran.
Se for no estado de São Paulo é mais fácil, pois há uma flexibilização em relação a regularização de documentos de veículos com modificações.

Feto não tem direito, tem apenas expectativa de direito, uma vez que não tem personalidade jurídica (o natimorto não herda nada e etc), não é mesmo?

Mas como é que o nosso ordenamento protege algo que não tem direito? Nunca entendi isso.

>>289
Protegem baseados no conceito de que os direitos humanos são inerentes, apenas o mero fato dele EXISTIR lhe garante os mesmos direitos que alguém com personalidade jurídica formada.

E, todos temos o direito à vida. Eu não concordo, mas é essa uma das pilastras argumentativas usada.

O aborto é uma questão muito delicada, pois envolve, além dos conceitos de moralidade de cada um, os conceitos religiosos.
Deixando de lado a questão religiosa, pois se formos discutir religião, nesse caso, essa thread não teria fim, o aborto deve ser analisado também sob a ótica da medicina.
Na minha opnião pessoal, o aborto deveria ser legalizado, além das hipóteses já previstas em Lei, nos casos em que o feto ainda não atingiu o status de ser com capacidade de raciocinar.
Acredito que um feto com poucos dias de formação ainda não pode ser chamado de "vida".
Entretanto, se levarmos em conta que cada célula é um organismo vivo, então o aborto não poderia jamais ser liberado.
Além disso, temos que ter em mente os direitos da criança ainda em gestação, pois com os novos posicionamentos, é devido alimentos até mesmo a quem ainda irá nascer.
Outra questão é em relação aos estudos com células tronco, pois, salvo engano, os fetos com poucos dias de gestação possuem uma grande quantidade dessas células e seriam de grande valia para estudos de doenças como mal de parkinson, entre outras patologias congênitas.

Sócio1 vende sua parte para terceiros. Sócio2 se fode.

>>280
Quem é que vai comprar uma bomba dessas?

>>285
Otário nesse mundo é que não falta.

Atenha-se aos termos simples, seja o mais sucinto quanto possível e evite normas contraditórias.

Porém, considero inviável tal criação. Transcrever cada delito, especificar quais podem ser culposos, toda a parte de obrigações e contratos do código civil, é, simplesmente, inviável.

Uma sugestão amiga:

FULANO DE TAL, usando atribuição conferida a ele, decreta a seguinte lei:

DOS CRIMES E PENAS

Art 1° - Matar alguém,

E assim por diante. Entendeu? Simples o suficiente para que qualquer leigo entenda. E, caso deseje, poderás usá-lo como se escrito foi por uma personagem do jogo, em forma de panfleto.

Espero ter ajudado.

Mensagem muito longa. Clique Click aqui para ver o texto completo.

Complementando a resposta acima, procure dar uma olhadinha rápida na Constituição Brasileira pra se basear:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constitui%C3%A7ao.htm

Habitualidade é um dos elementos caracterizadores da relação empregatícia.Implica numa rotina pré-estabelecida do empregado, dando ao mesmo horários para cumprir.
Imagina assim: alguém que vai na empresa uma vez por semana não é empregado da empresa, mas presta serviços a ela.

E, se não me engano, a habitualidade pode ser provada (mesmo na situação que você apresentou) com um contrato empregatício, ordem de serviço, banco de horas da empresa ou até mesmo por testemunhos de colegas de trabalho (para o direito trabalhista, a prova testemunhal é mais valiosa do que a prova documental.)

Sem nada disso, não há que se falar em relação de trabalho, mas em prestação autônoma de serviços.

>>266
Maldita escola paulista de processo civil. Parem de inventar moda, já chega o modernismo! ENTENDAM o Ovídio Baptista da Silva antes de sair classificando as tutelas de urgência sem nenhum critério!

OP:
Ninguém "entra" com uma liminar. O advogado entra com o pedido normalmente, e também pede pra que o juiz já dê o que ele pediu logo de cara, mesmo antes de ouvir a outra parte.

Aí o juiz verifica se o que tu está falando parece ser verdade e se o teu direito poderia ser perdido se ele não agisse rápido. Se ele verificar isso, ele concede o pedido, ou a parte dele que está em perigo, pra só depois discutir se era ou não pra ter dado.

É mais ou menos como o >266 falou, mas 1. não é uma providência, mas o pedido ou parte dele, e 2. não tem NADA A VER com agilizar o processo!

Isso é a liminar. A concessão "in limine", isso é, a concessão "no começo" do que foi pedido. É um dos tipos de tutela de urgência.

Sobre consultar, descubra o site do tribunal de justiça do seu estado. Vá em "consulta processual" ou algo do gênero, e tenta procurar pelo teu nome. Se não encontrar nada, tenta selecionar a cidade onde está correndo o processo, se houver essa opção.

>>270
Oh, não, alguém discorda de minha opinião! Devo ficar indignado.

Relaxa, cara. Foi uma explicação de uma linha que o OP entendeu a intenção do advogado ao peticionar a liminar, qual o problema?

>>272
Tens toda a razão, perdão pelo rage.
Na verdade não foi um rage contra ti, foi mais um desabafo.
Ainda assim, perdão.

Eu tenho uma idéia. Se quiser tentar e me dizer se dá certo, agradeço muito!

obs: se quiser uma formação pra ser um bom profissional, siga todos os passos. Se quiser uma formação "pra concurso", só os pares :)

1. Coloquei copmo opcional, mas eu considero fundamental pra formação de qualquer jurista: leia Do Contrato SOcial, do Rousseau.

2. Pegue uns livros de concurso. Como tu ta no segundo semestre, pode ser um que não complique muito com posicionamentos do STF etc. Algo bem simples. Decore.

3. Leia algo como Kelsen, Hobbes ou Bobbio. O que o teu professor tiver recomendado. Vai pra Wikipedia e procura sobre o livro que tu acabou de ler.

4. Leia a constituição.

5. Leia Canotilho. Releia qualquer coisa do passo 3 que tu não tenha percebido, mas tenha achado interessante.

6. Pega livros de doutrina, como José Afonso da Silva, Celso Antônio Bandeira de Mello etc.

Mensagem muito longa. Clique Click aqui para ver o texto completo.

bump

o /b/ tá ali em cima, ó....